Imobiliária em Campinas

Aluguel: inquilino é responsável pela conservação do imóvel

em: Provectum

SÃO PAULO – O aluguel de imóveis é uma boa opção tanto para o locador, que obtém uma renda extra e não o imóvel ficar vazio, quanto para o locatário, que pode contar com a flexibilidade para escolher o local de moradia temporária e não precisa de um alto investimento, comparado ao custo de comprar um imóvel.
No entanto, os inquilinos precisam cumprir com os seus direitos e deveres, que estão mencionados no contrato, para não ter problemas na hora devolver o imóvel.

Ao pagar o aluguel, o locatário tem o direito de utilizar o imóvel para sua moradia ou comércio, conforme combinado em contrato, mas também tem o dever de zelar pela sua conservação. “Pinturas, furos, aberturas de paredes, colocação de grades, alarme, poda de árvores e qualquer outra alteração devem ser autorizadas pelo locador. Caso contrário, o inquilino está sujeito a receber multas e as punições previstas no contrato”, explica o advogado imobiliário Carlos Samuel de Oliveira Freitas.

Responsabilidades
Os reparos no imóvel podem ser de responsabilidade tanto do locador quanto do inquilino. São de responsabilidade do proprietário do imóvel problemas na rede elétrica, hidráulica, esgoto, telhados, vícios ocultos e imperfeições pré-existentes.Já problemas causados por desgastes provenientes do uso, como lâmpadas queimadas, vazamentos em torneiras, manchas na pintura ou furos em azulejos para colocação de armários, são de responsabilidade do inquilino.
“O inquilino é responsável por todos os danos causados ao imóvel durante a locação, por isso, terá que consertar tudo antes de entregar o imóvel”, explica Freitas.

IPTU
Já sabemos que os reparos provenientes de desgastes são de responsabilidade do inquilino, e a manutenção do imóvel é de responsabilidade do proprietário, mas o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) fica por conta de quem?
Segundo Freitas, não há problema nenhum do proprietário solicitar, em contrato, que o inquilino pague o imposto do imóvel, uma vez que será ele o beneficiário.
“O proprietário pode solicitar o reembolso do imposto, afinal, quem se beneficiará com os investimentos feitos com imposto é o próprio inquilino, seja em melhoria da iluminação da rua ou investimentos feitos naquele bairro que são provenientes dos impostos”, explicou Freitas

Estabilidade econômica é um dos fatores que facilitam compra de imóvel próprio

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São Paulo – A estabilidade econômica é um dos fatores que facilitam a compra da casa própria, segundo análise da Tibério – empresa atuante no setor imobiliário.
De acordo com a construtora, depois de muitas mudanças, hoje as famílias brasileiras vivem em um novo cenário e podem realizar a compra segura do imóvel, com prazos mais flexíveis e juros acessíveis.
Desde o plano Real, diz a construtora, “é possível planejar com segurança investimentos de médio e longo prazo. Além do que, consumidores podem contar com a facilidade de ter um período mais extenso para o pagamento de suas compras”.
Juros menores
Além disso, a estabilidade econômica trouxe juros menores, sem contar que a TR (Taxa Referencial), que corrige as parcelas da compra da casa própria, não varia conforme a inflação.
Ou seja, ao contrário do que ocorria na década de 80, quando as taxas de inflação chegaram a 80% ao mês, impedindo qualquer aquisição a longo prazo, atualmente as pessoas podem adquirir o seu imóvel e ter a segurança de saber com exatidão os valores das parcelas em todo o período do financiamento. Considerando esse cenário, ressalta a Tibério, “hoje, adquirir um imóvel com segurança e de forma acessível é a nova realidade dos brasileiros”. (Do portal InfoMoney)

Planejamento e orçamento para evitar dor de cabeça com as reformas de final de ano

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As festas de fim de ano se aproximam e muitas pessoas estão pensando em reformar a casa para receber amigos e familiares. Mas alguns cuidados tomados antes de começar a tocar a obras podem evitar surpresas e aborrecimentos. “É fundamental fazer um planejamento. É preciso compreender as reais necessidades da reforma e listar tudo o que se deseja realizar”, ensina a arquiteta e coordenadora do Clube da Reforma e de projetos da Associação de Cimento Portland (ABCP), Carina Saito.

Segundo Carina, com as necessidades e custos determinados é mais fácil planejar a obra e adaptar o orçamento para não faltar dinheiro no meio da reforma.

Outro passo importante para garantir o sucesso da reforma é a contratação dos trabalhadores que irão executá-la. A maneira mais comum para se chegar a esses profissionais é por meio de indicação. “Porém, antes de contratar procure referências, visite alguma obra realizada pelo profissional e avalie a proposta apresentada”, frisa Carina, lembrando que o ideal é fazer cotação com mais de um profissional e comparar as propostas.

Ela reforça que o pagamento deve ser feito em etapas combinadas e estabelecidas previamente para garantir que a reforma não seja deixada de lado.

Para o arquiteto Glaucio Gonçalves (foto), da Espaço Brasileiro de Arquitetura, um projeto bem detalhado e bem definido vai garantir a execução da obra dentro do prazo combinado. Para a elaboração desse projeto é necessário contratar um profissional da área, arquiteto ou engenheiro civil, que irá estabelecer todos as etapas do processo, além de definir o material a ser utilizado.

Gonçalves ressalta que como faltam praticamente 90 dias para as festas de fim de ano é importante fazer um projeto sem criar muitos detalhes que dificultem a execução da reforma e comprometam o prazo.

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FGTS poderá ser liberado para prestações da casa própria em atraso

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Uma nova possibilidade de saque no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estará em discussão, hoje (dia 21 de setembro), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Projeto de lei do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) quer dar ao trabalhador o direito de usar esses recursos para pagar prestações da casa própria em atraso.

A proposta (PLS 158/11) já tem o aval do relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que resolveu acolhê-la, entretanto, com ligeiras mudanças. Para afastar o risco de inadimplência frequente em financiamentos habitacionais, o relator decidiu restringir a duas as movimentações da conta do FGTS para pagamento de prestações vencidas.

Outra exigência inserida no PLS 158/11 é que o trabalhador comprove, para lançar mão desse recurso, ter sofrido perda de renda que o impediu de pagar em dia o financiamento da casa própria.

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Conheça documentos necessários para comprar imóvel

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Matrícula do imóvel, declaração de débitos, habite-se: confira o que é cada documento exigido para a compra.

Para quem está fazendo um negócio dessa natureza pela primeira vez, se familiarizar com toda essa documentação pode parecer confuso a princípio.

São Paulo - Uma das etapas mais importantes no processo de aquisição de um imóvel é a verificação de alguns documentos que tornam a compra da casa própria uma transação segura. Para quem está fazendo um negócio dessa natureza pela primeira vez, se familiarizar com toda essa documentação pode parecer confuso a princípio. Para ajudar nesse processo, elaboramos uma relação dos documentos necessários e do que se trata cada um deles. Confira:

Matrícula do Imóvel
A matrícula é obrigatória para a aquisição de bens imóveis. Nesse documento consta o histórico completo do imóvel, inclusive seus proprietários anteriores, e a existência de dívidas, se houver. O documento pode ser consultado no cartório de imóveis onde o bem foi registrado.

Certidão Negativa de Débito/ IPTU
Este documento comprova a inexistência de débitos relativos ao IPTU sobre o imóvel. Para ter acesso a esta certidão, basta entrar no site da Prefeitura da cidade e consultar a informação pelo número do contribuinte. Trata-se de informação pública. No caso de imóveis adquiridos na planta, a incorporadora pode fornecer o número do contribuinte em relação ao terreno onde o empreendimento será construído. Quando pronto, o imóvel terá sua matrícula desmembrada, de forma que cada unidade tenha sua própria matrícula individual. Consequentemente, os apartamentos terão o seu próprio número de contribuinte. O processo de consulta é o mesmo.

Certidão do distribuidor cível, criminal, trabalhista, Justiça Federal, Receita Federal e protesto

Com o objetivo de tornar a compra do imóvel ainda mais segura, é importante exigir do vendedor certidões que atestem se ele responde por alguma ação cível, criminal, trabalhista, executivos fiscais (municipais, estaduais ou federais), ou ainda se constam protestos em seu nome. Atualmente, a Justiça Federal e a Receita Federal emitem certidões pelos seus respectivos sites, gratuitamente

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