Imobiliária em Campinas

FGTS poderá ser usado para adaptação de imóveis para pessoa com deficiência

em: Provectum

São Paulo – Proprietários poderão usar os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiar reformas residenciais, a fim de tornar o imóvel acessível a pessoas com deficiência.
A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), foi aprovada pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) nesta quarta-feira (16).

De acordo com Campos, os custos para adaptar um imóvel para pessoas com deficiência são altos, por isso, o projeto (PLS 174/2010), deve facilitar a realização dessas obras, que vão desde a colocação de corrimãos e pisos adequados, até a construção de rampas e a ampliação de portas e cômodos.
Durante a reunião, o relator e senador Lindbergh Farias (PT-RJ) comentou que os saques do FGTS para aquisição de casa própria já são permitidos e que permitir o uso do dinheiro para adaptação dos imóveis deve fazer parte da política habitacional. “Para o caso da pessoa com deficiência, a garantia de acessibilidade do imóvel próprio representa elemento intrínseco à satisfação da política habitacional”, afirma.
Segundo a Agência Senado, Farias ainda aproveitou a reunião para apresentar uma emenda que altera a redação do projeto, mudando o termo “portadores de necessidades de especiais” para “pessoa com deficiência”.

No debate, a senadora e também relatora do projeto, Ana Rita (PT-ES) manifestou apoio à proposta. Segundo ela, os programas de habitação popular mantidos pelo poder público já preveem que percentual específico das moradias seja adaptado para receber pessoas com deficiência. “Quero citar o Minha Casa, Minha Vida e outras iniciativas de moradia popular, executadas pelos municípios, que têm destinado um percentual mínimo de moradias para atender às pessoas com deficiência. Um exemplo é o programa da prefeitura municipal de Vitória, de construção de moradias em áreas de risco social, no qual parte dessas moradias já é totalmente adaptada”, explica Ana.


Cenário
De acordo com o Modem (Monitoramento da Inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho), realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) a pedido da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, entre os trabalhadores que possuem algum tipo de deficiência no estado de São Paulo, 43,7% moram em residências próprias e quitadas. Já 27,3% pagam aluguel e 13,2% possuem residência própria, porém, financiada. O restante se divide em casas cedidas pelo empregador, por outras pessoas, e em outras condições.
Em média, 24,5% das pessoas com deficiência entrevistadas pela pesquisa moram com três pessoas. Em seguida, 21,5% residem com quatro pessoas no imóvel.
Já 19,2% moram com duas pessoas, 11,7% moram sozinhos e 9% residem com seis ou mais pessoas.

Tramitação
O projeto segue agora para a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), onde será votada de forma terminativa.
Com esse tipo de votação, o projeto não seguirá para o Plenário, pois dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, o projeto será enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. (Portal InfoMoney)

Viracopos pode ser o maior aeroporto da AL, diz Infraero

em: Provectum

O aeroporto de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo, tem capacidade para ser o maior aeroporto da América Latina. A afirmação foi feita hoje por Walter Américo, superintendente de Planejamento Aeroportuário e de Operações da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que participou na manhã de hoje do evento Aeroinvest, em São Paulo. "Campinas tem capacidade para vir a ter até três pistas", afirmou durante palestra.

Questionado sobre como será a questão da governança entre a Infraero e a iniciativa privada, no caso dos aeroportos privatizados, Américo disse que isso ainda não foi definido. "Isso está sendo discutido pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)", afirmou.

O governo decidiu que as próximas concessões aeroportuárias ocorrerão por meio das Sociedades de Propósito Especifico (SPE), nas quais a Infraero poderá ter até 49% de participação. Os três primeiros aeroportos já em operação a serem privatizados são o de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e o de Brasília. Os leilões devem ocorrer em 22 de dezembro. Depois devem ser passados à iniciativa privada o de Confins, em Minas Gerais, e o Galeão, no Rio de Janeiro.

Américo também defendeu em sua palestra a implantação de terminais provisórios nos aeroportos brasileiros, também chamados de módulos operacionais (MOPs). "Vamos ver cada vez mais no mundo e no Brasil a implantação de módulos operacionais", afirmou.

Ao ser questionado sobre o fato de a Infraero estar investindo nos últimos anos menos da metade dos recursos previstos, o superintendente do órgão disse que esse é um problema frequente no setor de infraestrutura. "Estamos trabalhando com os planos A, B, C, D, de todo o alfabeto. Temos que trabalhar com a realidade. Isso não acontece só nos aeroportos. É um problema sistêmico na infraestrutura no Brasil e no mundo", disse.

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