Alvará de funcionamento: saiba importância

Com a tragédia que ocorreu na boate Kiss em Santa Maria (RS), que vitimou 238 jovens e deixou vários feridos, o alvará de funcionamento e a prevenção de incêndios voltam a ser discutidos pela sociedade brasileira. Após o acidente, as prefeituras de todo o país começaram a vistoriar e fechar os estabelecimentos irregulares. Em Campinas, isso não foi diferente.

As fiscalizações foram publicadas no Diário Oficial da cidade e tinham como objetivo principal analisar a segurança exigida para estabelecimentos destinados à diversão pública ou qualquer local que tenha som musical ou ruído. Durante o procedimento, os fiscais encontraram várias casas noturnas irregulares. Um delas funcionava com o alvará vencido há 30 anos, o estabelecimento foi fechado.

O alvará de funcionamento (ou alvará de uso) é documentação obrigatória, prevista por lei, a todas as plantas comerciais e residenciais. O documento autoriza o uso do imóvel de acordo com os parâmetros técnicos da Legislação Urbanística em vigor.

No caso de Campinas, antes de se protocolar o pedido é preciso verificar se a atividade é permitida no zoneamento, se o imóvel possui planta aprovada pela Prefeitura, habite-se e se foi construído de acordo com a planta aprovada. Os alvarás de uso devem ser renovados anualmente.

Em casas noturnas, é preciso ter o alvará de funcionamento e liberação de outros órgãos como a Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. Nas vistorias dos bombeiros, são avaliadas as condições básicas para manter as saídas desobstruídas, sinalização de saída com indicação luminosa, indicação de lotação máxima e saídas de emergências com barras antipânico.

Clique aqui e veja os documentos necessários para regularizar o estabelecimento.

Prevenção de incêndios

Os condomínios residenciais precisam ficar atentos a essas documentações e as exigências previstas por lei. Você pode ajudar a “fiscalizar” o lugar onde mora e verificar se está de acordo com as normas. Confira algumas regras importantes que devem ser seguidas:

• Construções e reformas precisam de supervisão de um arquiteto ou engenheiro. Se puder ter no local das obras um engenheiro de segurança é melhor ainda. O profissional poderá identificar áreas de risco no imóvel e apontar onde devem ficar portas de emergências e extintores. Ele será responsável também pela construção de uma rede de hidrantes e apontar rotas de fuga sinalizadas.

• Brigadas de incêndio são muito importantes, pois auxiliam e orientam as pessoas em casos de emergência. É recomendável que prédios, condomínios e empresas tenham um grupo de habitantes ou até profissionais treinados para agir em caso de acidentes. Se você deseja participar de uma brigada, procure o síndico do seu prédio ou os recursos humanos da empresa.

• Sobre os extintores, existem três modelos: o de água, o de pó-químico e o de CO2. Cada um pode ser utilizado em situações específicas e existem instruções de uso nos equipamentos. Seria interessante que o condomínio oferecesse aos moradores treinamento para o uso desses objetos.

• É importante verificar se as saídas de emergência do prédio estão instaladas corretamente. Um detalhe: as portas só devem abrir para fora. Em caso de incêndio, os moradores devem usar somente a escada para descer e em casos extremos subir ao terraço.